Termos e Condições de Uso

1. Definições e Partes

Para fins deste instrumento, entende-se por Neuravox a pessoa jurídica prestadora dos serviços de educação e consultoria em inteligência artificial, com sede na Rua Haddock Lobo, 1425, Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP 01414-002.

Entende-se por Usuário toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita informações ou contrata qualquer dos programas e engajamentos disponibilizados pela Neuravox.

A utilização dos serviços implica aceitação plena destes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições, o Usuário deve abster-se de prosseguir com a contratação.

2. Descrição dos Serviços

A Neuravox oferece os seguintes serviços, todos de natureza educacional e consultiva, sem caráter regulado:

Os serviços descritos são oferecidos como educação geral e consultoria operacional, sem qualquer relação com atividades reguladas por órgãos governamentais específicos. A Neuravox não oferece serviços de saúde, advocacia, contabilidade ou gestão financeira regulada.

3. Contratação e Processo de Adesão

A contratação ocorre mediante envio de formulário de interesse, seguido de contato pela equipe da Neuravox para esclarecimento de dúvidas, apresentação da proposta e formalização do acordo por meio de instrumento escrito (contrato, proposta comercial ou outro documento equivalente).

O preenchimento do formulário disponível no site não constitui, por si só, vínculo contratual. A relação contratual inicia-se apenas após confirmação expressa por escrito de ambas as partes e recebimento do pagamento ou aprovação de parcelamento, conforme combinado.

Informações prestadas no formulário devem ser precisas e verdadeiras. A Neuravox reserva-se o direito de recusar ou cancelar atendimentos baseados em dados incorretos ou incompletos.

4. Pagamentos e Condições Comerciais

Os valores dos serviços são informados no momento da proposta comercial. Os preços apresentados no site (R$ 620, R$ 1.780 e R$ 3.420) são de referência e podem ser ajustados conforme escopo específico de cada engajamento.

Condições de pagamento, parcelamento e eventuais descontos são definidos em negociação direta e formalizados em proposta ou contrato. O não cumprimento dos prazos de pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço contratado.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). A Neuravox emite os documentos fiscais cabíveis conforme a legislação tributária vigente no Brasil.

5. Cancelamento e Rescheduling

Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes do início do serviço dão direito à devolução integral dos valores já pagos. Cancelamentos após esse prazo estão sujeitos a retenção parcial, conforme especificado no contrato.

Reagendamentos podem ser solicitados com antecedência de pelo menos 48 horas, sujeitos à disponibilidade de agenda. A Neuravox procura atender às solicitações de forma colaborativa.

Em caso de cancelamento por parte da Neuravox (exceto por força maior), os valores pagos serão devolvidos integralmente ou o serviço será reagendado em data mutuamente conveniente.

6. Propriedade Intelectual e Materiais

Todo o conteúdo disponibilizado pela Neuravox durante a prestação dos serviços — incluindo materiais didáticos, guias, templates, documentações e configurações — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O Usuário recebe licença de uso pessoal e intransferível dos materiais entregues, para fins exclusivamente internos à sua organização. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou sublicenciamento a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Neuravox.

Materiais e conteúdos produzidos pelo Usuário durante os programas permanecem de sua propriedade. A Neuravox não reivindica direitos sobre o conteúdo gerado pelos participantes.

7. Uso do Site e Conteúdo Digital

O acesso ao site da Neuravox é aberto ao público e não requer cadastro prévio. O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e as disposições legais aplicáveis.

São vedados: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, coleta automatizada de dados (scraping), inserção de conteúdo malicioso e qualquer uso que prejudique a integridade ou disponibilidade do site.

A Neuravox pode, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site, sem aviso prévio, para fins de manutenção, atualização ou melhoria.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Neuravox são fornecidos com base nas informações e materiais disponibilizados pelo Usuário no momento da contratação. Resultados e aplicações dependem de fatores internos à organização do Usuário, sobre os quais a Neuravox não possui controle direto.

A Neuravox não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou quaisquer consequências decorrentes do uso ou não uso das ferramentas e configurações entregues, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Os conteúdos educacionais têm caráter informativo e de capacitação geral. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, de saúde ou de qualquer natureza regulada.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais as informações estratégicas, técnicas e comerciais compartilhadas durante a prestação dos serviços, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

A obrigação de confidencialidade persiste pelo período de 2 (dois) anos após o encerramento do serviço contratado, salvo disposição diferente estabelecida em contrato específico.

10. Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados pela Neuravox é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre quais dados são coletados, como são utilizados e quais direitos o Usuário possui, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11. Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso das páginas. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

12. Comunicações e Notificações

As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por e-mail, telefone ou outros meios acordados. Para fins oficiais, o endereço de e-mail da Neuravox é [email protected].

O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados para que possa receber comunicações relacionadas aos serviços contratados.

13. Modificações nos Termos

A Neuravox pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Para serviços já contratados, os Termos vigentes no momento da assinatura do contrato continuam aplicáveis, salvo quando modificações forem expressamente aceitas por escrito por ambas as partes.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato: